Padrões Adotados para a Avaliação de Ativos Biológicos no Brasil (Plantio Florestal)

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CONSUFOR na Revista O PAPEL (ABTCP), especializada no setor de Celulose e Papel. 

O registro contábil da atividade empresarial é um preceito legal e obrigatório. O Brasil é signatário de diversos pactos mundiais para a padronização dos registros contábeis e financeiros. Especificamente sobre a avaliação de ativos biológicos, onde o plantio de florestas comerciais se enquadra, o Brasil adotou a partir de 2009 um conjunto de padrões contábeis para a realização da avaliação contábil desse tipo de ativo.

Desde o ano de 2009 o Brasil possui um conjunto de normativas específicas para a condução das avaliações de ativos biológicos, elaboradas e geridas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este Comitê é uma entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05 e tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade, visando à centralização e uniformização dos registros contábeis e de seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais de contabilidade.

A seguir a CONSUFOR apresenta sinteticamente o histórico da normatização sobre o tema:

  • 1973: organizações profissionais de contabilidade da Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido, Irlanda e Estados Unidos fundam o International Accounting Standards Committee – IASC (Comitê Internacional de Padrões Contábeis) e concordam em adotar as Normas Internacionais padronizadas de Contabilidade para relatórios transnacionais. A IFRS Fundation (International Financial Reporting Standards – Fundação de Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros) é uma organização de interesse publico sem fins lucrativos, criada para desenvolver um único conjunto de normas contábeis de alta qualidade, compreensíveis, executáveis e globalmente aceitas (Normas IFRS) e para promover e facilitar a adoção dos padrões pelos países signatários. As normas IFRS são definidas pelo corpo normativo da IFRS Foundation, o International Accounting Standards Board – IASB (Conselho Internacional de Normas Contábeis).
  • 2001: a IASB publica a 1ª norma voltada ao setor agrícola (IAS 41- Agriculture). Este é um pronunciamento técnico internacional que define a contabilidade para a atividade agrícola/ ativos biológicos.
  • 2009: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis do Brasil publica a norma brasileira correlacionada ao IAS 41: a CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola. Este comitê tem a função de elaborar Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações das normais internacionais dentro do território nacional. A partir de então, o Brasil passa a adotar nos relatórios financeiros os padrões internacionais de contabilidade, quando da avaliação de ativos biológicos.
  • 2015 a 2019: o Brasil publicou revisões sobre a CPC 29 original, com destaque para a revisão 8 e 13 (atualmente em vigência), detalhando e aperfeiçoando os conceitos, técnicas e procedimentos cabíveis. Como o assunto é complexo e a realidade das empresas bastante ampla, o CPC 29 passou a ser complementado por outros pronunciamentos, cada qual sobre um tema em específico (ex.: projeção do fluxo de caixa, avaliação de ativo imobilizado, tratamento dos custos de arrendamento mercantil e outros).

Dessa forma, as empresas que possuem plantios florestais comerciais são atualmente obrigadas a incorporar em seus registros contábeis o resultado da avaliação dos seus respectivos ativos biológicos. Segundo o CPC 29, a avaliação do ativo biológico tem a finalidade de determinar o seu valor justo.

Com a finalidade de demonstrar como as empresas brasileiras estão se comportando em relação aos padrões e métodos previstos pela avaliação dos seus ativos biológicos no Brasil, a CONSUFOR conduziu uma análise minuciosa dos relatórios contábeis de 34 empresas, que juntas somam uma área plantada de quase 3 milhões de ha (quase 40% da área plantada no país). Os registros contábeis foram publicados no ano de 2018 e se referem ao exercício fiscal de 2017.

É necessário dizer que as análises a seguir se baseiam exclusivamente naquilo que as companhias declararam em seus registros. Não coube à CONSUFOR fazer questionamentos sobre a veracidade das informações. Ademais, a CONSUFOR destaca que o nível de detalhamento das informações nos registros contábeis em geral foi bastante reduzido, uma vez que as empresas se limitam a informar apenas a essência dos parâmetros empregados.

As empresas avaliadas são de diversos setores econômicos (ver Figura 1), sendo a maioria composta por produtores florestais independentes (empresas familiares, TIMOs e fundos de investimento). Em termos de gênero florestal, pouco mais da metade das companhias planta eucalipto. Interessante notar que pouco mais de 10% da amostra tem ativos de ambos os gêneros.

Especificamente sobre os critérios usados pelas empresas para avaliação dos seus ativos biológicos (ver Figura 2), vê-se equilíbrio entre o uso apenas do Fluxo de Caixa Desconto (FCD) e o uso misto do FCD e do custo.

A Figura 3 mostra as análises sobre o modo como o Fluxo de Produção de Madeira foi estabelecido. Quase metade das empresas empregou alguma modelagem para otimizar a produção florestal futura. Contudo, os detalhes adotados no processo de otimização não foram citados.

Uma boa parcela de companhias (41%) adota um regime de manejo único e fixo em todo o horizonte de análise, principalmente nas empresas com plantio de eucalipto (reportaram ciclos de corte entre 5 e 8 anos). No Pinus, a prioridade foi realizar a otimização do fluxo de produção em razão das possibilidades de múltiplos arranjos no manejo florestal. Pouco mais de 10% das companhias deixou de fazer qualquer tipo de menção quanto ao critério usado.

A Figura 4 mostra como as empresas se configuram em relação ao uso das fontes de dados para a avaliação dos ativos biológicos. Com relação aos preços de madeira, quase 60% informaram que usam fontes externas, ou seja, dados de mercado. Para essas empresas, a maioria informou que adquirem publicações setoriais especializadas (tais como os Informativos de Preços da CONSUFOR). Entretanto, algumas companhias relataram que conduzem com equipe própria pesquisas de preços de mercado na região de atuação.

Ainda sobre os preços, menos de 10% usou exclusivamente seus preços internos de venda como parâmetro da avaliação, ao passo que quase 20% usaram uma combinação entre dados coletados no mercado e seus dados próprios. Também na Figura 4, o uso de dados de custos próprios foi predominante, uma vez que apenas 20% das empresas empregaram dados de mercado. A quantidade de empresas que deixou de relatar a origem dos dados de preços e custos foi similar em ambos os casos: cerca de 15% do total.

Na última análise, a Figura 5 mostra que o WACC foi o modelo mais empregado para a determinação da Taxa de Desconto, na avaliação dos ativos biológicos. O CAPM também foi bastante empregado, porém em um patamar menor. Porém, é importante destacar a elevada quantidade de companhias que não informaram como foi determinada a sua taxa de desconto (superou a quantidade de empresas que usaram o método CAPM).

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Marcio Funchal –      Director of Consulting

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